POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS  

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a FORMULAJÁ, (QUALIFICAR) através de seus representantes legais  tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações sendo entre elas a coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  

1. Dados Pessoais  

1.1. A FORMULAJÁ – DENOMINAR-SE-Á controladora frente ao USUÁRIO e fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:  

Nome completo; Nome empresarial; Data de nascimento;  

Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);  

Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);  

Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 

 Número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);  

Endereço completo;  

Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;  

Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador; Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.  

1.2. Os dados pessoais listados acima serão coletados pelo CONTROLADOR e posteriormente tratados somente para atingir as finalidades previstas neste documento pertinentes a atividade fim da FORMULAJÁ.  

2. Finalidades do Tratamento dos Dados  

2.1. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:  

2.1.1. Possibilitar que as CONTRATANTES da FORMULAJÁ identifiquem e entrem em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial, oferta de orçamentos e fornecimento de produtos.  

2.1.2. Possibilitar que a Controladora estruture, apresente orçamentos de seus CONTRATANTES para que o Titular possa ter conhecimento dos valores e produtos oferecidos por eles, podendo fazer sua livre escolha entre os orçamentos apresentados.  

2.1.3. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;  

2.1.4. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos; se houver e quando houver;  

2.1.5 Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;  

2.1.6. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o titular também demonstre interesse em contratar novos serviços;  

2.1.7. Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuras promoções e ofertas de produtos ou orçamentos;  

3. Compartilhamento de Dados  

3.1. O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.  

3.2. O CONTROLADOR poderá compartilhar seus dados pessoais do Titular com:  

3.2.1. Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços relacionados às atividades do CONTROLADOR;  

3.3. O CONTROLADOR ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, incluindo órgãos da administração pública e autoridades competentes, a fim de:  

3.3.1. Responder a denúncias, investigações, medidas judiciais, processos judiciais;  

3.3.2. Cumprir obrigações legais e regulatórias;  

3.3.3. Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.  

4. Segurança dos Dados  

4.1 A CONTROLADORA adotará as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.  

4.2. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o CONTROLADOR comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.  

5. Término do Tratamento dos Dados  

5.1. A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.  

5.2. Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.  

5.3. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:  

5.3.1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;  

5.3.2. Quando o titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e  

5.3.3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.  

5.4. Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.  

5.5. Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à CONTROLADORA, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.  

6. Direitos do Titular  

6.1. O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.  

7. Direito de Revogação do Consentimento  

7.1. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.  

8. Alterações deste Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

8.1. Poderemos atualizar este Termo de Consentimento regularmente. Sempre incluiremos a data de uma nova versão para que você saiba quando uma alteração foi realizada, bem como disponibilizaremos avisos em nosso site sobre tal atualização.  

CONTATO  

Em casos de dúvidas, você usuário poderá entrar contato através do nosso canal de relacionamento e-mail contato@formulaja.com.br. Será um prazer para nós da FÓRMULAJÁ atendê-lo!